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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.544 de 03/07/2006

    Institui o Programa Primeira Infância Melhor - PIM - e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.474 de 03/05/2006

    Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.480 de 11/05/2006

    Dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça, de cargos de Promotor de Justiça, na Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -, e de cargos de servidor, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.506 de 25/05/2006

    Introduz alteração na Lei nº 8.183, de 16 de outubro de 1986, que institui a gratificação de substituição para os titulares de Delegacias de Polícia.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.547 de 04/07/2006

    Introduz modificação na Lei nº 11.758, de 5 de abril de 2002, que cria cargos no Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e redistribui cargos nas especialidades de nível superior.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.494 de 18/05/2006

    Dispõe sobre incentivos aos alunos egressos do Curso Técnico Profissionalizante em Agropecuária.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.497 de 23/05/2006

    Dispõe sobre as Leis nºs 7.669, de 17 de junho de 1982 e 6.536, de 31 de janeiro de 1973 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.426 de 29/12/2005

    Autoriza o Poder executivo a contratar, em caráter emergencial, servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, para atender o Projeto Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul e a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.814, de 26 de junho de 2002, e alterações, e dá outras providências.