Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12547 de 04 de Julho de 2006

Introduz modificação na Lei nº 11.758, de 5 de abril de 2002, que cria cargos no Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e redistribui cargos nas especialidades de nível superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de julho de 2006.

Art. 1º

Na Lei nº 11.758, de 5 de abril de 2002, que cria cargos no Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e redistribui cargos nas especialidades de nível superior, o Anexo único passa a ter a seguinte redação: ANEXO ÚNICO Anexo - I Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994 MONITOR PENITENCIÁRIO Distribuição de cargos por especialidade ESPECIALIDADES NÚMERO DE CARGOS Medicina Clínica 35 Medicina Psiquiátrica 51 Medicina Neurológica 9 Fisioterapia 6 Odontologia 20 Terapia Ocupacional 21 Nutrição 15 Enfermagem 45 Farmácia 7 Educação Física 7 Psicologia 192 Serviço Social 182 Ciências Sociais 4 Direito 50 Pedagogia 5 Licenciatura em Educação (ensino médio) 5 Biblioteconomia 2 Administração 6 Estatística 3 Ciências Contábeis 5 Informática 5 Relações Públicas 2 Jornalismo 2 Engenharia Civil 10 Arquitetura 3 Engenharia Agronômica 2 Engenharia Agrícola 2 Veterinária 2 Zootécnica 2 TOTAL 700 Anexo - II Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994 CRIMINÓLOGO Distribuição de cargos por especialidade ESPECIALIDADES NÚMERO DE CARGOS Direito 40 Medicina Psiquiátrica 65 Psicologia 65 Pedagogia 10 Serviço Social 65 Ciências Sociais 5 TOTAL 250

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.