“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais60 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 60, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 6º da Lei Delegada nº 123, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais55 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Cultura e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 55, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 5º da Lei Delegada nº 116, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais67 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 67, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 187 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais35 de 28/08/1985
Dispõe sobre contagem de tempo em cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo. (A Lei Delegada nº 35, de 28/8/1985, foi revogada pelo art. 1º da Lei nº 14.683, de 30/7/2003.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da delegação de atribuições que lhe conferem as Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984 e 3.598, de 1º de julho de 1985 da Assembléia Legislativa do Estado, promulga a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais53 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 53, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 5º da Lei Delegada nº 114, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais54 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 54, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 5º da Lei Delegada nº 115, de 25/1/2007.) (Vide art. 1º da Lei nº 14.797, de 26/11/2003.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais176 de 26/01/2007
Altera a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais4 de 12/07/1985
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, modificados pela Lei nº 8.178, de 28 de abril de 1982, cria, transforma e extingue cargos nos Quadros que menciona, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...