“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.038 de 19/12/2003

  Transforma cargos de Procurador do Estado.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.036 de 19/12/2003

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções públicas.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.040 de 19/12/2003

  Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de julho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grade do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.046 de 19/12/2003

  Prorroga o prazo estipulado no § 2º do artigo 7º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e alterações, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.071 de 22/04/2004

  Introduz modificações na Lei n° 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP -, e alterações.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.070 de 22/04/2004

  Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão à Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP de direitos creditórios originários de parcelamentos de créditos tributários de ICMS.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.072 de 22/04/2004

  Acrescenta parágrafo ao artigo 9° da Lei n° 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.069 de 22/04/2004

  Dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências.

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