“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1999

  Transfere para a Fundação Cultural João Paulo II a concessão outorgada à Rádio City Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2008

  Outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Parambu, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1996

  Autoriza a reversão, ao Instituto de Ação Social do Paraná, sucessor da FASPAR - Fundação de Ação Social do Paraná, do imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 2013

  Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

• Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2011

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2012

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 81.172.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 1991

  Declara de utilidade pública federal O LAR CECÍLIA FERRAZ DE ANDRADE CASA DO VOVÔ/DF e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1992

  Dispõe sobre a transformação de Grande Comando do Exército e dá outras providências.

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