Decreto de 4 de Agosto de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "e’, II, VII e XII, alínea "b", item 1, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00 (trezentos e noventa milhões, duzentos e cinco mil, vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 4.618.324,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais), sendo:
a
R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b
R$ 718.324,00 (setecentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Convênios; e
c
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
II
excesso de arrecadação, no valor de R$ 220.102.496,00 (duzentos e vinte milhões, cento e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), dos quais:
a
R$ 8.001.274,00 (oito milhões, um mil, duzentos e setenta e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b
R$ 211.496.825,00 (duzentos e onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) de Recursos de Convênios; e
c
R$ 604.397,00 (seiscentos e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
III
R$ 165.484.206,00 (cento e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Iraneth Rodrigues Monteiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2011
Anexo
Órgão: 12000 - Justiça Federal Unidade: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 4.462.633 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 4.462.633 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 4.462.633 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.462.633 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.462.633 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.462.633 | ||||||||
Órgão: 12000 - Justiça Federal Unidade: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.787.367 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.787.367 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 2.787.367 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.787.367 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.787.367 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.787.367 | ||||||||
Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral Unidade: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 4.000.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 4.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 25.638.077 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 128 | 0571 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 510.730 | ||||||
02 128 | 0571 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 510.730 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 510.730 | |||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 25.127.347 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 25.127.347 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 15.508.377 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 9.618.970 | |||
TOTAL – FISCAL | 25.638.077 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.638.077 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.035.200 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.035.200 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 3.035.200 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.035.200 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.035.200 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.035.200 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.669.660 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.669.660 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 4.669.660 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.602.550 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.067.110 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.669.660 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.669.660 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.277.122 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 673.891 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 673.891 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 673.891 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1M72 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO | 603.231 | ||||||
02 122 | 0571 1M72 0103 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO | 603.231 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 603.231 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.277.122 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.277.122 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.200.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 950.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.600.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 2.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.600.000 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 890.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 890.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 890.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 890.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 890.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 890.000 | ||||||||
Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Unidade: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.329.274 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.329.274 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.329.274 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 129.274 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.329.274 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.329.274 | ||||||||
Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Unidade: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 46.984.324 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal | 3.872.000 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal | 3.872.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.872.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0567 3751 | Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais | 43.112.324 | ||||||
02 122 | 0567 3751 0053 | Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal | 43.112.324 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 42.394.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 718.324 | |||
TOTAL – FISCAL | 46.984.324 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 46.984.324 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0473 | Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação | 858.592 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 0473 2272 | Gestão e Administração do Programa | 608.592 | ||||||
19 122 | 0473 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 608.592 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 608.592 | |||
Projetos | |||||||||
19 126 | 0473 7306 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT | 250.000 | ||||||
19 126 | 0473 7306 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
0750 | Apoio Administrativo | 4.572.363 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 4.572.363 | ||||||
19 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.572.363 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.572.363 | |||
1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 352.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 1122 4135 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) | 352.000 | ||||||
19 572 | 1122 4135 0010 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte | 352.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 352.000 | |||
1421 | Meteorologia e Mudanças Climáticas | 2.629.477 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 1421 200B | Rede de Meteorologia e Clima | 679.477 | ||||||
19 571 | 1421 200B 0001 | Rede de Meteorologia e Clima - Nacional | 679.477 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 75.080 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 604.397 | |||
Projetos | |||||||||
19 571 | 1421 10H2 | Implantação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais | 1.950.000 | ||||||
19 571 | 1421 10H2 0001 | Implantação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais - Nacional | 1.950.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.412.432 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.412.432 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0460 | Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação | 10.604.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 0460 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.700.000 | ||||||
19 122 | 0460 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
19 572 | 0460 0903 | Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação | 8.904.000 | ||||||
19 572 | 0460 0903 0001 | Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação - Nacional | 8.904.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 8.904.000 | |||
0461 | Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 3.667.500 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 0461 4158 | Fomento à Pesquisa Fundamental | 3.667.500 | ||||||
19 571 | 0461 4158 0001 | Fomento à Pesquisa Fundamental - Nacional | 3.667.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 3.255.400 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 412.100 | |||
0472 | Proantar | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 0472 4130 | Fomento à Pesquisa na Antártida | 300.000 | ||||||
19 571 | 0472 4130 0001 | Fomento à Pesquisa na Antártida - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
0750 | Apoio Administrativo | 8.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 8.300.000 | ||||||
19 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 8.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.900.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 260.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 1122 4415 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar | 260.000 | ||||||
19 571 | 1122 4415 0001 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar - Nacional | 260.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 260.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 23.131.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.131.500 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1113 | Nacional de Atividades Nucleares | 855.784 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 1113 2473 | Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN | 855.784 | ||||||
19 571 | 1113 2473 0001 | Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional | 855.784 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 855.784 | |||
TOTAL – FISCAL | 855.784 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 855.784 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 1122 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) | 3.000.000 | ||||||
19 572 | 1122 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 134 | 3.000.000 | |||
1388 | Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) | 2.053.857 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 1388 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica | 2.053.857 | ||||||
19 572 | 1388 4949 0101 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica - Na Amazônia Ocidental | 2.053.857 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 2.053.857 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.053.857 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.053.857 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0698 | Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 183 | 0698 3974 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública | 1.000.000 | ||||||
06 183 | 0698 3974 0001 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
1453 | Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI | 55.521.390 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 422 | 1453 8853 | Apoio à Implementação de Políticas Sociais | 31.091.119 | ||||||
06 422 | 1453 8853 0001 | Apoio à Implementação de Políticas Sociais - Nacional | 31.091.119 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 31.091.119 | |||
06 181 | 1453 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 13.391.509 | ||||||
06 181 | 1453 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 13.391.509 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.391.509 | |||
06 422 | 1453 8857 | Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã | 11.038.762 | ||||||
06 422 | 1453 8857 0001 | Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã - Nacional | 11.038.762 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.038.762 | |||
TOTAL – FISCAL | 56.521.390 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 56.521.390 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0663 | Segurança Pública nas Rodovias Federais | 6.040.800 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 0663 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 6.040.800 | ||||||
06 181 | 0663 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 6.040.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.040.800 | |||
1386 | Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal | 2.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 1386 8698 | Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. | 2.800.000 | ||||||
06 181 | 1386 8698 0001 | Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.840.800 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.840.800 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 32.920.438 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 32.920.438 | ||||||
06 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 32.920.438 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 28.300.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.620.438 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.920.438 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.920.438 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0699 | Assistência Jurídica Integral e Gratuita | 120.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 422 | 0699 2725 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão | 120.000 | ||||||
03 422 | 0699 2725 0001 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 120.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 120.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 120.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0661 | Aprimoramento da Execução Penal | 8.315.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 0661 8913 | Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias | 25.000 | ||||||
14 422 | 0661 8913 0001 | Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias - Nacional | 25.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 25.000 | |||
14 421 | 0661 8914 | Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais | 4.350.000 | ||||||
14 421 | 0661 8914 0001 | Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional | 4.350.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 118 | 2.570.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 150 | 100.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 180 | 1.080.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 282 | 600.000 | |||
14 421 | 0661 8916 | Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais | 2.540.000 | ||||||
14 421 | 0661 8916 0001 | Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - Nacional | 2.540.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.070.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 900.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 570.000 | |||
Projetos | |||||||||
14 421 | 0661 116S | Adequação Física de Penitenciárias Federais | 400.000 | ||||||
14 421 | 0661 116S 0001 | Adequação Física de Penitenciárias Federais - Nacional | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 400.000 | |||
14 183 | 0661 3908 | Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional | 1.000.000 | ||||||
14 183 | 0661 3908 0001 | Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.315.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.315.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0662 | Prevenção e Repressão à Criminalidade | 1.150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 125 | 0662 2679 | Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos | 1.150.000 | ||||||
06 125 | 0662 2679 0001 | Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos - Nacional | 1.150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1127 | Sistema Único de Segurança Pública - SUSP | 2.445.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 183 | 1127 2C56 | Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG | 945.000 | ||||||
06 183 | 1127 2C56 0001 | Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG - Nacional | 945.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 179.279 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 765.721 | |||
06 181 | 1127 8988 | Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública | 1.500.000 | ||||||
06 181 | 1127 8988 0001 | Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.445.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.445.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52101 - Ministério da Defesa | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0625 | Gestão da Política de Defesa Nacional | 730.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 128 | 0625 2055 | Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia | 700.000 | ||||||
05 128 | 0625 2055 0001 | Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
05 128 | 0625 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 30.000 | ||||||
05 128 | 0625 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 30.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
0750 | Apoio Administrativo | 7.476.921 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 7.476.921 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 7.476.921 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.607.921 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 312.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.557.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.206.921 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.206.921 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1383 | Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade | 101.683.443 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 244 | 1383 3136 | Cooperação com Construção de Infra-Estrutura | 101.683.443 | ||||||
05 244 | 1383 3136 0001 | Cooperação com Construção de Infra-Estrutura - Nacional | 101.683.443 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 101.683.443 | |||
TOTAL – FISCAL | 101.683.443 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 101.683.443 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 225.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 225.000 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 225.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 225.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 225.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 1.041.981 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.041.981 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.041.981 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.041.981 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.041.981 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.041.981 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0637 | Serviço de Saúde das Forças Armadas | 3.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 302 | 0637 2528 | Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas | 3.900.000 | ||||||
05 302 | 0637 2528 0001 | Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional | 3.900.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 350 | 1.900.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.900.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.900.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0632 | Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | 7.087.823 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 151 | 0632 3120 | Construção de Instalações Militares | 7.087.823 | ||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | Construção de Instalações Militares - Nacional | 7.087.823 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 7.087.823 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.087.823 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.087.823 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52921 - Fundo do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0620 | Preparo e Emprego da Força Terrestre | 21.420.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 0620 4450 | Aprestamento da Força Terrestre | 21.420.000 | ||||||
05 153 | 0620 4450 0001 | Aprestamento da Força Terrestre - Nacional | 21.420.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.420.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 21.420.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.420.000 | ||||||||
Órgão: 20000 - Presidência da República Unidade: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 7.506.921 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 7.506.921 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 7.506.921 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 7.506.921 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.506.921 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.506.921 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0461 | Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 937.080 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 0461 4129 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA | 352.000 | ||||||
19 571 | 0461 4129 0010 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte | 352.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 352.000 | |||
19 571 | 0461 6995 | Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica | 75.080 | ||||||
19 571 | 0461 6995 0001 | Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional | 75.080 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.080 | |||
Projetos | |||||||||
19 571 | 0461 12EH | Construção do Instituto de Neurociências | 510.000 | ||||||
19 571 | 0461 12EH 0024 | Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte | 510.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 510.000 | |||
0471 | Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social | 3.122.082 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 573 | 0471 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica | 800.000 | ||||||
19 573 | 0471 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
19 573 | 0471 8960 | Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos | 820.000 | ||||||
19 573 | 0471 8960 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional | 820.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 820.000 | |||
19 572 | 0471 8976 | Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social | 1.502.082 | ||||||
19 572 | 0471 8976 0001 | Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social - Nacional | 1.502.082 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.230.791 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 271.291 | |||
0473 | Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação | 250.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 126 | 0473 7306 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT | 250.000 | ||||||
19 126 | 0473 7306 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
1008 | Inclusão Digital | 1.548.873 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 126 | 1008 6492 | Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital | 1.548.873 | ||||||
19 126 | 1008 6492 0001 | Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 1.548.873 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.475.711 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 73.162 | |||
1421 | Meteorologia e Mudanças Climáticas | 1.950.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 571 | 1421 10GK | Implantação de Infra-Estrutura para o Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial | 1.950.000 | ||||||
19 571 | 1421 10GK 0001 | Implantação de Infra-Estrutura para o Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial - Nacional | 1.950.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.808.035 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.808.035 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0460 | Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação | 10.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
19 571 | 0460 0901 | Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I | 10.000.000 | ||||||
19 571 | 0460 0901 0001 | Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
0472 | Proantar | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 0472 4130 | Fomento à Pesquisa na Antártida | 300.000 | ||||||
19 571 | 0472 4130 0001 | Fomento à Pesquisa na Antártida - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 260.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 1122 4415 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar | 260.000 | ||||||
19 571 | 1122 4415 0001 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar - Nacional | 260.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 260.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.560.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.560.000 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1113 | Nacional de Atividades Nucleares | 855.784 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 125 | 1113 2466 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos | 855.784 | ||||||
19 125 | 1113 2466 0001 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional | 855.784 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 555.784 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 855.784 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 855.784 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 1122 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) | 3.000.000 | ||||||
19 572 | 1122 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 3.000.000 | |||
1388 | Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) | 2.053.857 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 1388 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica | 2.053.857 | ||||||
19 572 | 1388 4949 0101 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica - Na Amazônia Ocidental | 2.053.857 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 172 | 2.053.857 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.053.857 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.053.857 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0698 | Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 183 | 0698 3974 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública | 1.000.000 | ||||||
06 183 | 0698 3974 0001 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
1453 | Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI | 94.482.628 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 422 | 1453 8853 | Apoio à Implementação de Políticas Sociais | 31.091.119 | ||||||
06 422 | 1453 8853 0001 | Apoio à Implementação de Políticas Sociais - Nacional | 31.091.119 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 31.091.119 | |||
06 181 | 1453 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 13.391.509 | ||||||
06 181 | 1453 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 13.391.509 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 3.370.000 | |||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 10.021.509 | |||
Operações Especiais | |||||||||
06 128 | 1453 00DS | Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 | 50.000.000 | ||||||
06 128 | 1453 00DS 0001 | Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 - Nacional | 50.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 95.482.628 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 95.482.628 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1386 | Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal | 2.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 1386 8698 | Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. | 2.800.000 | ||||||
06 181 | 1386 8698 0001 | Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional | 2.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.800.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0699 | Assistência Jurídica Integral e Gratuita | 120.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 128 | 0699 2646 | Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União | 120.000 | ||||||
03 128 | 0699 2646 0001 | Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União - Nacional | 120.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 120.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 120.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0661 | Aprimoramento da Execução Penal | 8.315.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 0661 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.500.000 | ||||||
06 122 | 0661 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.500.000 | |||
14 421 | 0661 2314 | Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso | 1.580.000 | ||||||
14 421 | 0661 2314 0001 | Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional | 1.580.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 180 | 980.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 282 | 600.000 | |||
14 421 | 0661 2316 | Serviço Penitenciário Federal | 1.000.000 | ||||||
14 421 | 0661 2316 0001 | Serviço Penitenciário Federal - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.000.000 | |||
14 421 | 0661 2730 | Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas | 170.000 | ||||||
14 421 | 0661 2730 0001 | Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas - Nacional | 170.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 170.000 | |||
14 422 | 0661 8913 | Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias | 25.000 | ||||||
14 422 | 0661 8913 0001 | Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias - Nacional | 25.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 25.000 | |||
14 421 | 0661 8915 | Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais | 400.000 | ||||||
14 421 | 0661 8915 0001 | Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 180 | 400.000 | |||
14 421 | 0661 8916 | Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais | 400.000 | ||||||
14 421 | 0661 8916 0001 | Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - Nacional | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 400.000 | |||
Projetos | |||||||||
14 183 | 0661 10D3 | Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal | 200.000 | ||||||
14 183 | 0661 10D3 0001 | Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 100.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 100.000 | |||
14 421 | 0661 10M1 | Construção da Quinta Penitenciária Federal | 2.020.000 | ||||||
14 421 | 0661 10M1 0101 | Construção da Quinta Penitenciária Federal - Em Brasília - DF | 2.020.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 50.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.070.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 900.000 | |||
14 122 | 0661 1A18 | Construção da Escola Penitenciária Nacional | 1.020.000 | ||||||
14 122 | 0661 1A18 0101 | Construção da Escola Penitenciária Nacional - Em Brasília - DF | 1.020.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.020.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.315.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.315.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1353 | Modernização da Polícia Federal | 1.150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 181 | 1353 12DF | Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 | 1.150.000 | ||||||
06 181 | 1353 12DF 0001 | Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 - Nacional | 1.150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1127 | Sistema Único de Segurança Pública - SUSP | 2.445.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 1127 8987 | Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 1.500.000 | ||||||
06 181 | 1127 8987 0001 | Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
06 181 | 1127 8992 | Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública | 945.000 | ||||||
06 181 | 1127 8992 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública - Nacional | 945.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 945.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.445.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.445.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52101 - Ministério da Defesa | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0625 | Gestão da Política de Defesa Nacional | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 128 | 0625 2055 | Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia | 700.000 | ||||||
05 128 | 0625 2055 0001 | Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 225.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 225.000 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 225.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 225.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 225.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 1.041.981 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.041.981 | ||||||
05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.041.981 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.041.981 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.041.981 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.041.981 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52921 - Fundo do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0620 | Preparo e Emprego da Força Terrestre | 21.420.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 0620 4450 | Aprestamento da Força Terrestre | 21.420.000 | ||||||
05 153 | 0620 4450 0001 | Aprestamento da Força Terrestre - Nacional | 21.420.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.420.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 21.420.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.420.000 | ||||||||