Artigo 1º do Decreto de 4 de Agosto de 2011

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 246.804.993 Projetos 17 512 0122 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 125.532.406 17 512 0122 10S5 0001 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional 8.841.547 4 3 30 0 100 8.841.547 17 512 0122 10S5 0012 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Acre 7.481.481 4 3 30 0 100 7.481.481 17 512 0122 10S5 0014 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Roraima 178.158 4 3 30 0 100 178.158 17 512 0122 10S5 0022 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Piauí 4.308.757 4 3 30 0 100 4.308.757 17 512 0122 10S5 0023 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Ceará 11.168.601 4 3 30 0 100 11.168.601 17 512 0122 10S5 0024 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Rio Grande do Norte 227.374 4 3 30 0 100 227.374 17 512 0122 10S5 0025 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba 2.139.992 4 3 40 0 100 2.139.992 17 512 0122 10S5 0026 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Pernambuco 1.007.970 4 3 30 0 100 1.007.970 17 512 0122 10S5 0028 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Sergipe 5.522.261 4 3 30 0 100 5.522.261 17 512 0122 10S5 0031 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Minas Gerais 37.794.581 4 3 30 0 100 37.794.581 17 512 0122 10S5 0032 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Espírito Santo 13.143.837 4 3 40 0 100 13.143.837 17 512 0122 10S5 0035 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de São Paulo 22.287.305 4 3 40 0 100 22.287.305 17 512 0122 10S5 0052 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Goiás 7.265.369 4 3 40 0 100 7.265.369 17 512 0122 10S5 0054 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Mato Grosso do Sul 4.165.173 4 3 30 0 100 4.165.173 17 512 0122 10SC Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 104.442.818 17 512 0122 10SC 0001 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional 8.604.659 4 3 30 0 100 8.604.659 17 512 0122 10SC 0011 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia 10.134.767 4 3 30 0 100 10.134.767 17 512 0122 10SC 0015 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Pará 5.207.796 4 3 30 0 100 5.207.796 17 512 0122 10SC 0016 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amapá 1.349.202 4 3 30 0 100 1.349.202 17 512 0122 10SC 0021 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Maranhão 43.193.633 4 3 30 0 100 43.193.633 17 512 0122 10SC 0024 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Rio Grande do Norte 1.734.528 4 3 30 0 100 1.734.528 17 512 0122 10SC 0027 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Alagoas 1.457.040 4 3 30 0 100 1.457.040 17 512 0122 10SC 0029 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Bahia 19.049.946 4 3 30 0 100 19.049.946 17 512 0122 10SC 0052 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Goiás 13.711.247 4 3 30 0 100 13.711.247 17 512 0122 1N08 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 16.829.769 17 512 0122 1N08 0011 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia 3.886.957 4 3 30 0 100 3.886.957 17 512 0122 1N08 0023 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Ceará 1.071.056 4 3 30 0 100 1.071.056 17 512 0122 1N08 0027 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Alagoas 1.778.163 4 3 30 0 100 1.778.163 17 512 0122 1N08 0029 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Bahia 10.093.593 4 3 30 0 100 10.093.593 1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial 80.739.287 Projetos 17 512 1138 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais 80.739.287 17 512 1138 10SG 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - Nacional 7.369.500 4 3 30 0 100 7.369.500 17 512 1138 10SG 0024 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Rio Grande do Norte 2.240.304 4 3 30 0 100 2.240.304 17 512 1138 10SG 0031 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Minas Gerais 756.086 4 3 30 0 100 756.086 17 512 1138 10SG 0033 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Rio de Janeiro 21.454.506 4 3 30 0 100 21.454.506 17 512 1138 10SG 0035 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de São Paulo 27.962.512 4 3 30 0 100 27.962.512 17 512 1138 10SG 0042 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Santa Catarina 19.886.351 4 3 40 0 100 19.886.351 17 512 1138 10SG 0043 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Rio Grande do Sul 279.536 4 3 30 0 100 279.536 17 512 1138 10SG 0054 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Mato Grosso do Sul 790.492 4 3 30 0 100 790.492 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 327.544.280 TOTAL - GERAL 327.544.280 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 327.544.280 Projetos 17 512 0122 10SC Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 49.195.622 17 512 0122 10SC 0035 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de São Paulo 30.561.049 4 3 30 0 100 15.561.049 4 3 40 0 100 15.000.000 17 512 0122 10SC 0041 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná 9.061.458 4 3 40 0 100 3.000.000 4 3 30 0 100 6.061.458 17 512 0122 10SC 0042 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Santa Catarina 9.573.115 4 3 30 0 100 6.573.115 4 3 40 0 100 3.000.000 17 512 0122 1N08 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 278.348.658 17 512 0122 1N08 0013 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas 14.653.455 4 3 30 0 100 10.000.000 4 3 40 0 100 4.653.455 17 512 0122 1N08 0015 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Pará 20.201.429 4 3 30 0 100 13.000.000 4 3 40 0 100 7.201.429 17 512 0122 1N08 0017 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins 9.942.381 4 3 30 0 100 6.500.000 4 3 40 0 100 3.442.381 17 512 0122 1N08 0028 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Sergipe 9.199.641 4 3 30 0 100 9.199.641 17 512 0122 1N08 0031 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Minas Gerais 26.518.878 4 3 40 0 100 10.000.000 4 3 30 0 100 16.518.878 17 512 0122 1N08 0033 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Rio de Janeiro 16.845.050 4 3 40 0 100 6.000.000 4 3 30 0 100 10.845.050 17 512 0122 1N08 0035 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de São Paulo 45.655.580 4 3 40 0 100 15.655.580 4 3 30 0 100 30.000.000 17 512 0122 1N08 0041 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná 33.221.953 4 3 40 0 100 13.000.000 4 3 30 0 100 20.221.953 17 512 0122 1N08 0042 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Santa Catarina 26.028.051 4 3 30 0 100 18.028.051 4 3 40 0 100 8.000.000 17 512 0122 1N08 0043 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Rio Grande do Sul 34.400.234 4 3 30 0 100 20.400.234 4 3 40 0 100 14.000.000 17 512 0122 1N08 0051 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Mato Grosso 15.225.163 4 3 30 0 100 15.225.163 17 512 0122 1N08 0052 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Goiás 26.456.843 4 3 30 0 100 26.456.843 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 327.544.280 TOTAL - GERAL 327.544.280