Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ) crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra ação da Companhia, constante do Anexo II.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2013
Anexo
ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | 122 - Administração Geral | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | 122- Administração Geral | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | 68000 - Secretaria de Portos | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | 122 - Administração Geral | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | 122- Administração Geral | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | | UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | 122 - Administração Geral | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | 122- Administração Geral | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | ANEXO I | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | | | Atividades | | | | | | | | 26 122 | 0807 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | | | | | | | 150.000 | 26 122 | 0807 4101 0032 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Espírito Santo | | | | | | | 150.000 | | | | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 150.000 | TOTAL – INVESTIMENTOS | 150.000 | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | 126 - Tecnologia da Informação | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | 126- Tecnologia da Informação | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | 68000 - Secretaria de Portos | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | 126 - Tecnologia da Informação | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | 126- Tecnologia da Informação | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | | UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | 126 - Tecnologia da Informação | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | 26 - Transporte | 150.000 | 126- Tecnologia da Informação | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 150.000 | TOTAL GERAL | 150.000 |
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | ANEXO II | Crédito Suplementar | PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 150.000 | | | Atividades | | | | | | | | 26 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | | | | | | | 150.000 | 26 126 | 0807 4103 0032 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Espírito Santo | | | | | | | 150.000 | | | | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 150.000 | TOTAL – INVESTIMENTOS | 150.000 |
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