Decreto de 4 de dezembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 81.172.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , caput, incisos I, alínea "a", e II, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 81.172.358,00 (oitenta e um milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 3.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 272 | 2061 2274 | Assistência Técnica à Ampliação e Reforma dos Regimes Próprios de Previdência | 3.800.000 | ||||||
09 272 | 2061 2274 0001 | Assistência Técnica à Ampliação e Reforma dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional | 3.800.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.800.000 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 600.000 | ||||
3 | 2 | 90 | 2 | 151 | 400.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 44.150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 092 | 2061 2294 | Defesa Judicial da Previdência Social Básica | 2.150.000 | ||||||
09 092 | 2061 2294 0001 | Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional | 2.150.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 2.150.000 | ||||
09 271 | 2061 2591 | Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários | 5.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 2591 0001 | Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional | 5.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.000.000 | ||||
09 271 | 2061 2593 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social | 10.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 2593 0001 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional | 10.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 10.000.000 | ||||
09 271 | 2061 4405 | Previdência Eletrônica | 5.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 4405 0001 | Previdência Eletrônica - Nacional | 5.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.000.000 | ||||
Projetos | |||||||||
09 271 | 2061 116V | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS | 22.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 116V 0001 | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional | 22.000.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 14.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 44.150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 44.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2114 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social | 800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 2114 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
09 122 | 2114 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 800.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 419.129 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 125 | 2071 4245 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | 419.129 | ||||||
11 125 | 2071 4245 0001 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional | 419.129 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 419.129 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 419.129 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 419.129 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 2.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20QK | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais | 900.000 | ||||||
13 392 | 2027 20QK 0154 | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais - Rio de Janeiro - RJ | 900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 900.000 | |||
13 392 | 2027 4796 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura | 1.800.000 | ||||||
13 392 | 2027 4796 0001 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 112.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20KL | Fomento à Criação e Difusão Literária e Científica | 112.000 | ||||||
13 392 | 2027 20KL 0001 | Fomento à Criação e Difusão Literária e Científica - Nacional | 112.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 112.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 112.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 22.835.027 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 306 | 2069 8457 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais | 247.027 | ||||||
08 306 | 2069 8457 0001 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 247.027 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 247.027 | ||||
08 244 | 2069 8929 | Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos | 2.588.000 | ||||||
08 244 | 2069 8929 0001 | Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos - Nacional | 2.588.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.588.000 | ||||
Projetos | |||||||||
08 511 | 2069 11V1 | Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural | 20.000.000 | ||||||
08 511 | 2069 11V1 0001 | Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural - Nacional | 20.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||||
2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 6.356.202 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 334 | 2071 20GH | Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra | 6.356.202 | ||||||
08 334 | 2071 20GH 0001 | Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra - Nacional | 6.356.202 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.356.202 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 29.191.229 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 29.191.229 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 11.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 272 | 2061 2274 | Assistência Técnica à Ampliação e Reforma dos Regimes Próprios de Previdência | 11.800.000 | ||||||
09 272 | 2061 2274 0001 | Assistência Técnica à Ampliação e Reforma dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional | 11.800.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.800.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 600.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 2 | 151 | 400.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 11.800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 36.150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 128 | 2061 20GN | Educação Previdenciária e Financeira | 633.424 | ||||||
09 128 | 2061 20GN 0001 | Educação Previdenciária e Financeira - Nacional | 633.424 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 633.424 | ||||
09 183 | 2061 20HR | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social | 297.480 | ||||||
09 183 | 2061 20HR 0001 | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional | 297.480 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 297.480 | ||||
09 183 | 2061 20HT | Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC | 300.000 | ||||||
09 183 | 2061 20HT 0001 | Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC - Nacional | 300.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
09 126 | 2061 2292 | Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários | 21.472.876 | ||||||
09 126 | 2061 2292 0001 | Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional | 21.472.876 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 21.472.876 | ||||
09 271 | 2061 2A57 | Remuneração dos Serviços Postais | 3.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 2A57 0001 | Remuneração dos Serviços Postais - Nacional | 3.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.000.000 | ||||
09 131 | 2061 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 297.480 | ||||||
09 131 | 2061 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 297.480 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 297.480 | ||||
09 271 | 2061 8426 | Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS | 148.740 | ||||||
09 271 | 2061 8426 0001 | Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS - Nacional | 148.740 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 148.740 | ||||
09 271 | 2061 8869 | Reformas e Adaptações das Unidades do INSS | 10.000.000 | ||||||
09 271 | 2061 8869 0001 | Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional | 10.000.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 10.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 36.150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 36.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2114 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social | 800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 2114 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
09 122 | 2114 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 800.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 419.129 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 332 | 2071 2553 | Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS | 419.129 | ||||||
11 332 | 2071 2553 0001 | Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional | 419.129 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 419.129 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 419.129 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 419.129 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 2.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20QK | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais | 900.000 | ||||||
13 392 | 2027 20QK 0154 | Instalação e Modernização de Equipamentos e Espaços Culturais - Rio de Janeiro - RJ | 900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 900.000 | |||
13 392 | 2027 4796 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura | 1.800.000 | ||||||
13 392 | 2027 4796 0001 | Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 1.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 800.000 | |||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 112.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 4797 | Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias | 112.000 | ||||||
13 392 | 2027 4797 0001 | Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional | 112.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 112.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 112.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 22.835.027 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 306 | 2069 8457 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais | 247.027 | ||||||
08 306 | 2069 8457 0001 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 247.027 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 247.027 | ||||
08 306 | 2069 8458 | Apoio à Agricultura Urbana | 988.000 | ||||||
08 306 | 2069 8458 0001 | Apoio à Agricultura Urbana - Nacional | 988.000 | ||||||
4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 988.000 | ||||
08 306 | 2069 8624 | Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 1.600.000 | ||||||
08 306 | 2069 8624 0001 | Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | 1.600.000 | ||||||
3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.600.000 | ||||
Projetos | |||||||||
08 511 | 2069 11V1 | Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural | 20.000.000 | ||||||
08 511 | 2069 11V1 0001 | Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural - Nacional | 20.000.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||||
2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 6.356.202 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 334 | 2071 20GH | Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra | 6.356.202 | ||||||
08 334 | 2071 20GH 0001 | Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra - Nacional | 6.356.202 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.356.202 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 29.191.229 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 29.191.229 | ||||||||