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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoAbandono de incapaz qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 133 do Código Penal, formas qualifi...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz qualificado
  • ConceitoAbandono de incapaz

    O crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, consiste na ação de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoPericlitação da vida e da saúde

    No Capítulo III, intitulado “Dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde", os bens...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    No parágrafo 3º do art. 133 do CP, é estabelecida a majoração da pena, no patamar de ⅓, nas...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 134 do Código Penal, formas qualifi...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
    • Exposição ou abandono de recém-nascido qualificado
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, previsto no artigo 203 do...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    No art. 141 estão elencadas majorantes, ou causas de aumento de pena, que devem ser aplicad...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoDifamação

    O crime de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal consiste na ação de "difamar al...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação