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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    No aspecto subjetivo, os direitos fundamentais correspondem à exigência de uma ação negativ...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    A questão democrática possui três pontos essenciais, que são a supremacia da vontade popula...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
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  • ConceitoPlebiscito

    O plebiscito surgiu ainda na Roma antiga, no séc. IV a.C., na época da República. Foi quand...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Plebiscito
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    A privação dos direitos políticos pode ser temporária (suspensão) ou definitiva (perda), se...

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    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoCláusula de desempenho

    O § 3º do art. 17 da CF/1988, com as alterações da Emenda Constitucional n. 97/2017, trouxe...

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    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    O Capítulo V do Título II da CF/1988, que se resume ao art. 17, trata dos Partidos Político...

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    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    Foi em 1979 que o jurista Karel Vasak, ao proferir a aula inaugural no Curso do Instituto I...

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    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoPartidos políticos

    Ao optar pela democracia representativa, surge a necessidade de escolher os representantes,...

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