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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funç...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    O conceito de Administração Pública não é algo estanque, estando em constante transformação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoIntervenção

    Podemos entender a Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes esta...

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    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoCaducidade

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funç...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoPoder Concedente

    Considerada a divisão político-administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, a...

    • Administrativo
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    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoEncampação

    Para Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes e...

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    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoReversão

    Como ensina Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e ag...

    • Administrativo
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    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funç...

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    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção