“高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos
- ConceitoInquisitivo
A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo. Embor...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Inquisitivo
- ConceitoRequisitos
O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos. Caso o motiv...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- Requisitos
- ConceitoEscrito
Um dos requisitos do inquérito policial é a necessidade de ser escrito ou datilografado, al...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Escrito
- ConceitoIndisponível
O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Proces...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
- ConceitoSistemático
Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento sistemático. Isso ocorr...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sistemático
- ConceitoGarantias do indiciado
O indiciado é um sujeito passivo em sede pré-processual. Portanto, não possui as mesmas gar...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- Garantias do indiciado
- ConceitoMediante requerimento
O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem t...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
- ConceitoIndiciamento
O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em prin...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento