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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoSenado federal

    A Constituição Federal determina ser o Poder Legislativo aquele responsável pela realização...

    • Constitucional
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  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
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  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

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    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
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    A atual doutrina administrativa, com base nos dizeres constitucionais e legais aplicáveis, d...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoAutotutela

    Sobre o conceito de Administração Pública, ensina a atual doutrina tratar-se do conjunto de...

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    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    Para a doutrina administrativista atual, a Administração Pública pode ser conceituada como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Seja pela existência de alguns pontos em comum, seja pelo simples uso equivocado das expres...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Ainda que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da fun...

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    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública