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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoOrdinária

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    • Processo Penal
    • Ação penal
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    • Ordinária
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    • Processo Penal
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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoInquérito policial

    O título II, “Do Inquérito Policial”, está localizado na parte geral do Código de Processo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoArquivamento

    O arquivamento do inquérito ocorre quando encerrada as investigações e realizadas as diligê...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoOportunidade

    O princípio da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação ape...

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    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoDiscricionário

    Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário. Isso se...

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    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário