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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual - pela su...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    Determina o texto constitucional que o Poder Público não pode ser exercido de forma concent...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoComissões

    Por ser um marco jurídico-político de profunda relevância do período de redemocratização, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    É fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da funçã...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Presente nos diversos entes federativos, o Poder Legislativo, no âmbito federal, é realizad...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoCongresso nacional

    Seguindo a divisão de poderes constitucionalmente prevista, ao Poder Legislativo incumbe a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Congresso nacional
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo nã...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    A Constituição Federal de 1988 é não só uma extensa carta de direitos, como um documento po...

    • Constitucional
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    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
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