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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoFraude à execução

    O crime de fraude à execução se encontra previsto no artigo 179 do Código Penal e consiste...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoInduzimento à especulação

    O crime de induzimento à especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e c...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoFraude no comércio

    O crime de fraude no comércio se encontra previsto no artigo 175 do Código Penal e consiste...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude no comércio
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    O critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um s...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoEstelionato majorado

    Conforme entendimento sumulado pelo STJ, aplica-se dito aumento de pena caso figure como ví...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato majorado
  • ConceitoDisposições gerais

    No Capítulo VIII, intitulado “Disposições gerais", estão elencadas previsões gerais que inc...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
  • ConceitoFurto qualificado

    - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa: obstáculo é todo objeto q...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoFurto simples

    Por ser um bem disponível, por construção jurisprudencial e doutrinária, se consagrou o pri...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples