“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF347 de 19/12/2023
ARENHART, Sérgio Cruz. Processos estruturais no Direito brasileiro: reflexões a partir da ACP do carvão. R. TRF1, v. 29, n. 1, jan./fev. 2017. BARCELLOS, Ana Paula de. Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana. Revista de Direito Administrativo, n. 254, 2010. BARROS, João de. Uma radiografia do PCC. Le Monde Diplomatique – Brasil, 01 dez. 2006. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. p, 562-563. BIONDI, Karina. Junto e Misturado: Imanência e Transcendência no PCC. Dissertação (Mestrado Antropologia Socia...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias penais
- Jurisprudência - STF633703 de 18/11/2011
AARNIO, Aulis. The Rational as Reasonable. A Treatise on Legal Justification. Dordrecht-Boston-Lancaster-Tokyo: D. Reidel Publishing Company, 1987. p. 7. AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 336. ALVES, José Wanderley Bezerra. Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação. Fabris, 2004. p. 169/170, item 2.1.2. ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 212-213 ARAÚJO, Valter Shuenquener de. O Princípio da Proteção da Confiança. Uma Nova Forma de Tutela do cidadão Diante do Estado...
- Jurisprudência - STF677725 de 16/12/2021
ABRAHAM, Marcus. A segurança jurídica e os princípios da Legalidade e da Tipicidade Aberta. In: RIBEIRO, Ricardo Lodi; ROCHA, Sérgio André (coord.). Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 155. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 24. ANDRADE, José Maria de Arruda. Legalidade Tributária, Segurança Jurídica, Pós-Positivismo e a Difícil Relação Entre Política e Direito. THESIS, São Paulo, ano 3, v. 5, p. 58-96, jan-jun. 2006. ÁVILA, Humberto. Legalidade Tributária Multidimensional. In: Roberto Ferraz (coord.). Princípios e Limites da Tributação, 2005. p. 28...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STF24 de 31/08/2020
Doutrina ABRAHAM, Marcus. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 130-31, 140, 142, 171 e 294. ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, jun. 2005. p. 43. A Força Normativa da Constituição, de Autoria de Konrad Hesse. AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Forense, 2014. p. 425, item 20.6. ARISTÓTELES. A Política. 15. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1988. p. 127-128. ARRUDA, Braz de Souza. O melhor sistema tributário. 1917. AFONSO, José Roberto et al. Hora decisiva para...
- Jurisprudência - STF2324 de 14/09/2020
ABRAHAM, Marcus. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 130-31, 140, 142, 171 e 294. ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, jun. 2005. p. 43. A Força Normativa da Constituição, de Autoria de Konrad Hesse. AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Forense, 2014. p. 425, item 20.6. ARISTÓTELES. A Política. 15. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1988. p. 127-128. ARRUDA, Braz de Souza. O melhor sistema tributário. 1917. AFONSO, José Roberto et al. Hora decisiva para as respo...
- Jurisprudência - STF2238 de 15/09/2020
ABRAHAM, Marcus. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 130-31, 140, 142, 171 e 294. ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, jun. 2005. p. 43. A Força Normativa da Constituição, de Autoria de Konrad Hesse. AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Forense, 2014. p. 425, item 20.6. ARISTÓTELES. A Política. 15. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1988. p. 127-128. ARRUDA, Braz de Souza. O melhor sistema tributário. 1917. AFONSO, José Roberto et al. Hora decisiva para as respo...
- Jurisprudência - STF6792 de 04/04/2025
ALBU, D.; GUIMARÃES, T.; DOYLE, A.; RODRIGUES, C.; FERNANDO, R.; BENELLI, A. C. Avaliação de riscos de desinformação: o mercado de notícias online no Brasil. GDI – Global Disinformation Index, 2021. Disponível em: www.disinformationindex.org. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015. ANDERSON, C. W.; BELL, Emily; SHIRKY, Clay. Post-Industrial journalism: Adapting to the present (Report). Columbia Journalism School, Tow Center for Digital Journalism, 2012. p. 4. ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, Gustavo. A cooperação nacional como mecanismo de coletivização: algumas questões p...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Jurisprudência - STF42 de 13/08/2019
Ementa : DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO AMBIENTAL. ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO. DEVER DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OUTROS VETORES CONSTITUCIONAIS DE IGUAL HIERARQUIA. ARTIGOS 1º, IV; 3º, II E III; 5º, CAPUT E XXII; 170, CAPUT E INCISOS II, V, VII E VIII, DA CRFB. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. JUSTIÇA INTERGERACIONAL. ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL. ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. EXAME DE RACIONALIDADE ESTREITA. RESPEITO AOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DECISÓRIA EMPREGADOS PELO FORMADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS...