“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF1162 de 09/05/2025
ementa: Direito Constitucional e outras matérias de direito público. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 13.154/2022 do município de Porto Alegre/rs. Obrigatoriedade do uso e do ensino da “norma gramatical e vocabulário padrão” em escolas e em atos de comunicação oficial do município. Conhecimento parcial. Ausência de impugnação específica. Usurpação da competência privativa da união para legislar sobre normas gerais de ensino. Inconstitucionalidade formal. Pedido parcialmente conhecido e julgado procedente I. caso em exame 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada por entidades...
- Jurisprudência - STF714139 de 15/03/2022
APAGÃO no Amapá: entenda as causas e consequências da falta de energia no estado. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/11/06/apagao-noamapa-entenda-as-causas-e-consequencias-da-falta-de-energia-no-estado.ghtml. Acesso em: 11 maio 2021. ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p.285. BARBOSA, Fernando de Holanda; et al. Aspectos econômicos das empresas estatais no Brasil: telecomunicações, eletricidade e petróleo. FGV-EPGE, Ensaios Econômicos, n. 184. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Estados e Distrito Federal
- Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação
- Jurisprudência - STF5624 de 29/11/2019
ALEXY, Robert. Epílogo a la Teoría de los Derechos Fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, v. 66, 2002. p. 50. ALMEIDA, Roberto Moreira de. A Constituição de 1988 e a intervenção estatal no domínio econômico. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, ano 34, n. 135, p. 77, jul./set. 1997. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. São Paulo: Forense, 2017, ebook, posições 5689 e 5717. ______.______. 1. ed. São Paulo: Forense, 2017. p. 175. BARROSO, Luís Roberto. Modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Re...
- Jurisprudência - STF1235340 de 13/11/2024
ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. Júri: a soberania dos veredictos, p. 339. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 7, n. 28, p. 305-436, out./dez. 1970. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180495. Acesso em: 10 set. 2024. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 85 e 90-91. ALIGHIERI, Dante. A divina comédia: Inferno. Canto IX, versos 61-63. AMARAL, Augusto J.; CALEFFI, Paulo S. P. Préocupação de inocência e execução provisória da pena. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, 2017, p. 1093. ALMEIDA, Ricardo Vital de. O Júri no Brasil – Aspectos constit...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias penais
- Tribunal do júri
- Jurisprudência - STF59 de 16/08/2023
ABRAMAVOY, Ricardo. Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza. São Paulo: Elefante, 2020. AGUIAR, Joaquim Antonio Castro. O princípio da moralidade administrativa. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 6, n. 22, jan./mar. 1998. p. 265. BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, jun. 2020. p. 1266-1268. BASTOS, Celso. O princípio da moralidade no direito público. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, Revista dos Tribuna...
- Jurisprudência - STF630147 de 05/12/2011
ALCALÁ, Humberto Nogueira. Consideraciones sobre el derecho fundamental a la presunción de inocencia. Ius et Práxis. v. 11, n.1. Talca, 2005. AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 336. ANTUNES ROCHA, Cármen Lúcia. O Princípio do Direito Adquirido no Direito Constitucional. Revista Forense. v. 308, out-dez. 1989. p. 3-11. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 212-213. Assentos ns. 345, de 17 de agosto de 1811, e 358, de 10 de junho de 1817, adotados pelo art. 62, § 3º, da Consolidação ...
- Jurisprudência - STF635659 de 27/09/2024
ABRAMOVAY, Pedro. A Política de Drogas e a Marcha da Insensatez. In SUR. Revista Internacional de direitos humanos. Rede Universitária de Direitos Humanos. v. 9, n. 16, jun. 2012. p. 198-207. ACSELRAD, Gilberta. Estado do conhecimento sobre o consumo de bebidas alcóolicas no Brasil. In Consumo do Álcool no Brasil. ACSELRAD, Gilberta (Org). Rio de Janeiro: FLACSO/BRASIL, 2014. ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. p. 250. ANSCHUTZ, Gerhard. Die Verfassung des Deutschen Reichs vom 11 August 1919. 14. ed. Berlin, 1933. p. 517 et seq. ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário, Sã...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Política criminal e descriminalização
- Jurisprudência - STF664335 de 12/02/2015
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO...