“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF979962 de 14/06/2021
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales, 1997. p. 111. BARAK, Aharon. Proportionality: constitutional rights and their limitations, 2012. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan. p. 68. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo, 2015. p. 289-295. BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O papel criativo dos tribunais: técnicas de decisão em controle de constitucionalidade, 2019. p. 701-729. BORGES, Ademar. O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil, 2019. p. 354-355, p. 401-402. BOTTINI, Pierpaolo. O princípio da proporcio...
- Penal
- Jurisprudência - STF7051 de 02/08/2023
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. p. 90. BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e legitimidade da Reforma da Previdência (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 20, dez./jan./fev., 2009/2010, p. 8-10. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2020. p. 177-178. BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luís Felipe. Feminismo e política. Boitempo, 2013. BRASIL é 4º país em que expectativa de sobrevida aos 60 anos mais cr...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF625263 de 06/06/2022
Acórdão(s) citado(s): (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, REQUISITO, ORDEM JUDICIAL, DECISÃO FUNDAMENTADA) Inq 2424 (TP), HC 94028 (1ªT), HC 96056 (2ªT), HC 103418 (1ªT). (PRORROGAÇÃO, PRAZO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA) HC 83515 (TP), HC 84301 (2ªT), RHC 88371 (2ªT), Inq 2424 (TP), HC 99619 (1ªT), HC 104934 (1ªT), HC 106129 (1ªT), HC 106225 (1ªT), RHC 108496 (2ªT), RHC 108926 (2ªT), HC 116989 (2ªT), RHC 117265 (2ªT), HC 119770 (2ªT), HC 120027 (1ªT), RHC 120111 (1ªT), RHC 120551 (2ªT), HC 115773 AgR (2ªT), RHC 125392 (2ªT), RHC 128485 (2ªT), RHC 131267 (2ªT), RHC 125239 AgR (2ªT), HC 125792 AgR (2ªT), RHC 132115 (2ªT), RHC 117825 AgR (2ªT), HC 137820 (...
- Processo Penal
- Provas
- Procedimentos
- Jurisprudência - STF7493 de 01/03/2024
EMENTA Referendo de medida cautelar parcialmente deferida. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição Estadual do Mato Grosso. Aumento do percentual das emendas parlamentares impositivas de 1% para 2% da corrente líquida realizada no exercício financeiro anterior. Princípio das simetria. Sistema de repartição de competências legislativas e administrativas das unidades políticas para legislar sobre direito financeiro e orçamento público. Percentuais e destinações estabelecidos para as emendas impositivas. Aplicação obrigatória na área da saúde. Interpretação conforme à Constituição Federal. 1. Trata-se de ação direta de ...
- Jurisprudência - STF966177 de 01/02/2019
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRAVENÇÕES PENAIS DE ESTABELECER OU EXPLORAR JOGOS DE AZAR. ART. 50 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO, CONFORME A DISCRICIONARIEDADE DO RELATOR, DO ANDAMENTO DOS FEITOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, POR FORÇA DO ART. 1.035, § 5º, DO CPC/2015. APLICABILIDADE AOS PROCESSOS PENAIS. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RELATIVA AOS CRIMES PROCESSADOS NAS AÇÕES PENAIS SOBRESTADAS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO ART. 116, I, DO CP. POSTULADOS DA UNIDADE E CON...
- Jurisprudência - STF1267734 de 01/03/2024
ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os juízes na Mundialização: a nova revolução do Direito. Tradução:. Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006. ALSCHULER, Albert. W. Implementing the criminal defendants right to trial: alternatives the plea barganing system. University of Chicago Law Review, v. 50, n. 3, p. 931-1.050, 1983. ARAÚJO, André Carias de. Juan Carlos Vezzulla A Arte da Mediação. Florianópolis: EMais, 2022. ARAÚJO, Juliana Moyzés Nepomuceno. Acordo de Não Persecução Penal: instrumento de concretização do Processo Penal Resolutivo e Eficiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. BECKER, Gary. Crime and punishment...
- Jurisprudência - STF1324429 de 06/12/2023
ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os juízes na Mundialização: a nova revolução do Direito. Tradução: Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006. ALSCHULER, Albert. W. Implementing the criminal defendants right to trial: alternatives the plea barganing system. University of Chicago Law Review, v. 50, n. 3, p. 931-1050, 1983. ANDRÉS IBAÑEZ, Perfecto. Prueba y convicción judicial en el Proceso Penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2021. p. 27-73. ARAÚJO, André Carias de; VEZZULLA, Juan Carlos. A Arte da Mediação. Florianópolis: EMais, 2022. ARAÚJO, Juliana Moyzés Nepomuceno. Acordo de Não Persecução Penal: instrumento de concretiza...
- Jurisprudência - STF2946 de 18/05/2022
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Concessão de Serviço Público.2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 30-31. ARANHA, Márcio Iório. Manual de Direito Regulatório. 2. ed. Coleford, UK: Laccademia Publishing, 2014. p. 10. BARCESSAT, Lena. Papel do Estado brasileiro na ordem econômica e na defesa do meio ambiente: necessidade de opção por contratações sustentáveis. In: SANTOS, Murillo Giordan; BARKI, Teresa Villac Pinheiro (coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2011. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, São Paulo: Malheiros, 1998. p. 495 e 497. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucion...