O valor do adicional é de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme previsto no art. 73, da Lei nº 8.112/1990...
Câmara dos Deputados também pode convocar Ministros de Estado e outras autoridades para depor sobre fatos específicos - art. 50...
marginalização destas no mercado de trabalho), a Lei nº 13.467/2017, trouxe o §6º, do art. 461, à CLT, o qual prevê multa de 50%...
Já aquelas concernentes à segurança do trabalho implicam em multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o mesmo valor.Atenta...
Considerada a hipótese que permite a prática de horas de labor extraordinário, estas deverão ser remuneradas na base de 50%...
Nacional, havendo também as competências exclusivas do Parlamento (art. 49), bem como peculiares às casas legislativas (art. 50...
devidamente indenizada ao trabalhador (art. 59, da CLT).A hora extraordinária deve ser remunerada com adicional de, no mínimo, 50%...
taxativo e novas infrações podem ser previstas pela legislação federal (p. ex., as condutas previstas na Lei nº. 1.079/50...