“许昌市2023年统计公报” em Dicionário

DicionárioViolência Política de Gênero (Online)
Tipificada pela Lei 14.192/2021.
DicionárioDisparo de arma de fogo
Crime previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) que consiste em disparar arma de fogo ou acionar...
DicionárioEmpreitada integral
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia (previsto na Lei de Licitações nº 14.133/2021 e já usado anteriormente...
DicionárioAssinatura Eletrônica
A Lei 14.063/2020 classifica os tipos e requisitos.
DicionárioCIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
A Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) incluiu expressamente a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas...
DicionárioPERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Programa instituído pela Lei 14.148/2021, que previu, entre outras medidas, a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL,...
DicionárioPrograma de Integridade
Exigido pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) para certas relações com o poder público e considerado como fator atenuante...
DicionárioLocal da Prestação do Serviço (ISS)
A LC 175/2020 implementou o destino para planos de saúde, administração de fundos e cartões, consórcios, leasing.