“许昌市2023年统计公报” em Dicionário

DicionárioMarco Legal dos Criptoativos
Referência à Lei nº 14.478/2022, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais e regulamenta...
- lei
DicionárioRCE - Regime Centralizado de Execuções
Mecanismo previsto na Lei da SAF (Lei 14.193/2021) que permite à Sociedade Anônima do Futebol concentrar as execuções cíveis...
DicionárioRelevância da Questão Federal (Recurso Especial)
Novo filtro de admissibilidade do Recurso Especial para o STJ, introduzido pela Emenda Constitucional 125/2022.
DicionárioTeletrabalho
Regulamentado nos Arts. 75-A a 75-E da CLT (com alterações da Lei 14.442/2022).
DicionárioPagamento por Serviços Ambientais
Regulamentado no Brasil pela Lei 14.119/2021. Sigla: PSA.
DicionárioCrowdfunding de Investimento
Regulamentado pela Resolução CVM 88/2022 (anteriormente ICVM 588).
DicionárioInovasimples
Regime Especial Simplificado para Startups, instituído pela Lei Complementar 167/2019 (e alterado pela LC 182/2021 - Marco...
DicionárioSAF - Sociedade Anônima do Futebol
Tipo societário específico criado pela Lei nº 14.193/2021, que permite aos clubes de futebol (associações civis) ou pessoas...