“用地買収 登記名義人 死亡” em Legislação Estadual

• Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais3 de 30/01/1951

  (A Lei Constitucional nº 3, de 30/1/1951, foi revogada pela Constituição Estadual, de 13/5/1967.) (Vide Lei Constitucional nº 14, de 09/12/1965.) A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152 da Constituição, promulga a seguinte LEI CONSTITUCIONAL N. 3 "A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 150 e 151 n. II da Constituição, D E C R E T A:...

• Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais8 de 26/06/1963

  Modifica os artigos 85 e 161 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (A Lei Constitucional nº 8, de 26/6/1963, foi revogada pela Constituição do Estado, de 13/5/1967.) A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Lei Constitucional n. 8: A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 150 e 151, nº II, da Constituição do Estado, promulga:...

• Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais7 de 20/06/1963

  (A Lei Constitucional nº 7, de 20/6/1963, foi revogada pela Constituição do Estado, de 13/5/1967.) A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152 da Constituição do Estado, promulga a seguinte LEI CONSTITUCIONAL N. 7 A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere os artigos 150 e 151, nº II, da Constituição do Estado, promulga:...

• Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais4 de 30/01/1951

  (A Lei Constitucional nº 4, de 30/1/1951, foi revogada pela Constituição Estadual, de 13/5/1967.) A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 152 da Constituição, promulga a seguinte LEI CONSTITUCIONAL N. 4 A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 150 e 151 nº II da Constituição, decreta:...

• Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 07 de Dezembro de 1990

  Regimento Interno do Distrito Federal de 07 de Dezembro de 1990...

• Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020

  Regimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020...

• Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2014

  DO OBJETIVO...

• Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011

  Regimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011...

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