“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF727281 de 26/08/2013
EMENTA CONVERSÃO DO DIREITO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS. DIREITO ACIONÁRIO. INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Jurisprudência - STF1397173 de 05/06/2025
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Concessionária de rodovias que pretende realizar cobrança pelo uso de faixa de domínio da rodovia. Bem de uso comum do povo necessário à prestação de serviço público. Impossibilidade de cobrança. Agravo Regimental a que se nega provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso para proibir a cobrança pela utilização de bem público necessário à prestação de serviço público. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é po...
- Jurisprudência - STF1185944 de 24/04/2019
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Penal e Processual Penal. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF). 2. Agravo regimental não provido.
- Jurisprudência - STF1054110 de 13/11/2017
967 - Proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas....
- Jurisprudência - STF1270751 de 02/10/2020
JURISPRUDÊNCIA, STF, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATO DISCRICIONÁRIO, INTERVENÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DISPONIBILIDADE, VAGA, INTERNAÇÃO, PROTEÇÃO À INFÂNCIA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, RISCO, USO, DROGA.
- Jurisprudência - STF889095 de 14/06/2022
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AR 2374 AgR-ED (TP), ARE 919777 AgR-ED (TP). (EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, FAIXA DE DOMÍNIO) ADI 3763 (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRADIÇÃO, INTERIOR, DECISÃO EMBARGADA) AI 853653 AgR-ED (1ªT). (INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, DIREITO, BEM DE USO COMUM DO POVO) ADI 6482 (TP). (COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, BEM DE USO COMUM DO POVO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO) RE 1181353 AgR (2ªT), RE 1001836 AgR-EDv (TP). (COBRANÇA, USO, FAIXA DE DOMÍNIO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO) RE 1272322 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 25. Análise: 25/01/2023, MAV.
- Jurisprudência - STF1263375 de 14/05/2020
Acórdão(s) citado(s): (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1098863 AgR (1ªT), ARE 1185944 AgR (TP), ARE 1206440 AgR (1ªT), ARE 1221745 AgR-ED (1ªT). (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, CRIME DE PERIGO ABSTRATO) HC 148801 AgR (2ªT), ARE 1122678 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 01/07/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1150200 de 26/02/2019
Acórdão(s) citado(s): (ILHA COSTEIRA, TERRENO DE MARINHA. USO PARTICULAR, LAUDÊMIO, TAXA DE OCUPAÇÃO) RE 636199 (TP). (MULTA, RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO) ARE 951191 AgR (1ªT), ARE 955842 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (ILHA COSTEIRA, TERRENO DE MARINHA. USO PARTICULAR, LAUDÊMIO, TAXA DE OCUPAÇÃO) RE 460401, ARE 1148098, ARE 1150229, ARE 1148027, ARE 1150183. Número de páginas: 10. Análise: 06/03/2019, MJC.