“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.434 de 04/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 1.827,60. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.857 de 08/10/1946

  Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 841.332,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.645 de 21/01/1946

  Autoriza a regulamentação do funcionamento de Granjas Leiteiras. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.905 de 12/11/1946

  Reajusta os vencimentos do magistério normal, comercial, especializado, artístico, secundário e superior e contém outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939 DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul890 de 01/09/1945

  Cria o Serviço Social de Menores do Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.055 de 17/01/1946

  Retifica o Decreto-lei n° 949, de 25 de outubro de 1945.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul126 de 23/10/1941

  Cria cargos no Quadro II da Secretaria do Interior.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.145 de 12/08/1946

  Dispõe sobre os proventos de aposentadoria dos funcionários públicos associados de caixas de aposentadoria e pensões.

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