“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul788 de 11/05/1945

  Transfere a título gratuito, um terreno e parte de um prédio da União.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul781 de 03/05/1945

  Eleva de entrância as comarcas de Passo Fundo e Erechim.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul798 de 21/05/1945

  Cria promotorias públicas em diversas comarcas.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.008 de 09/11/1939

  Fixa as contribuições dos Municípios para os serviços de Estatísticas do Estado e dá nova classificação ás agencias municipais de Estatísticas.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul417 de 30/10/1943

  Revoga o art. 4° do decreto-lei n° 57, de 24 de dezembro de 1940.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul499 de 27/12/1943

  Suprime, a partir de 1° de janeiro de 1944, a cobrança do imposto de exportação sobre as mercadorias destinadas ao emprego, consumo ou transformação em qualquer ponto do território nacional.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul367 de 24/08/1943

  Cria quinze Postos de Higiene no Departamento Estadual de Saúde, bem como os cargos para o pessoal respectivo.

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.305 de 18/06/1945

  Cria mais um lugar de advogado no quadro permanente da Prefeitura da Capital. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-Lei Federal n. 1.202. de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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