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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.777 de 04/07/1946

    Cria grupos escolares e contém outras disposições O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.759 de 11/06/1946

    (O Decreto-Lei nº 1.759, de 11/6/1946, foi revogado pelo art. 1º da Lei nº 1.315, de 14/11/1955.) Cria e organiza os Serviços de Construção da Cidade Universitária. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais182 de 18/03/1939

    Abre à Secretaria dos Negócios do Interior, um crédito especial da importância de 46:800$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.834 de 04/09/1946

    Autoriza a Prefeitura de Caxambú a permutar terrenos do Estado por terrenos da União. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.795 de 10/07/1946

    Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 1.292,80 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.818 de 25/07/1946

    Transforma em grupo escolar as escolas reunidas anexas à Fábrica do Ministério da Guerra, de Itajubá. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.780 de 04/07/1946

    Abre ao Departamento de Águas e Energia Elétrica o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.793 de 10/07/1946

    Abre à Secretaria das Finanças um crédito especial de Cr$ 3000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...