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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.069 de 04/03/1947

    Dispõe sobre transporte de bagagem de oficiais e praças da Força Pública. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei 1.202, de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.093 de 14/03/1947

    Prorroga por doze meses o prazo a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.632, de 16-1-1946. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº 5, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8-4-1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais211 de 29/03/1939

    Abre um crédito especial de Rs. 36:988$900 à Secretaria da Educação e Saúde Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas aribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.070 de 04/03/1947

    Fixa vencimentos e dá outras providências. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais328 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:941$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais332 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs.91:271$700. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais337 de 07/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:798$500. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais307 de 03/06/1939

    Abre um crédito especial de Rs. 91:413$100, para pagamento à Companhia Telefônica Brasileira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...