“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais16 de 17/12/1937

  Marca o dia 1.º de janeiro de 1938, para instalação do município de Monte Sião O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.643 de 21/01/1946

  Cria no Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, uma Divisão de Química Agrícola. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais171 de 20/01/1939

  Extingue a coletoria de Contagem e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 181 da Constituição Federal e considerando que foi criada uma coletoria em Betim, não havendo por isso necessidade de outra próxima, no mesmo município, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.732 de 07/05/1946

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 15.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 6.º n.º V, Decreto-lei federal n.º 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.514 de 11/12/1945

  Transforma em grupos escolares escolas reunidas da Capital e contém outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.459 de 05/12/1945

  Abre, pela Prefeitura de Belo Horizonte, créditos suplementares na importância de Cr$ 16.000.662,60, às verbas que especifica. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.492 de 07/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito suplementar de Cr$ 25.000,00 à verba 70-67 (994). O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.529 de 14/12/1945

  Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 300.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

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