“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.314 de 26/06/1945

  Abre à Secretaria cio Interior o crédito especial de Cr$ 2.276,10. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.432 de 04/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 2.167,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais141 de 22/11/1938

  Dispõe sobre orçamentos municipais para 1939 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.311 de 26/06/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Público o crédito especial de Cr$ 3.857,50. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.346 de 26/07/1945

  Dispõe sôbre doação de imóvel. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.654 de 24/01/1946

  Cria, na Secretaria da Agricultura, um órgão de informações econômicas e turísticas e um cargo de chefe de serviço. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.642 de 19/01/1946

  Faz alterações no quadro de pessoal administrativo da Secretaria da Agricultura O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.702 de 01/04/1946

  Cria um grupo escolar na cidade de Mutum. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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