“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais61 de 12/01/1938

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 61 de 12 de janeiro de 1938...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais73 de 26/01/1938

  Abre crédito para pagamento de diferença de vencimentos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 181, da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais63 de 15/01/1938

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 63 de 15 de janeiro de 1938...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais70 de 25/01/1938

  Abre crédito para pagamento de adicionais da Lei nº 425. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto na art. 181, da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais673 de 13/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 673 de 13 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais777 de 06/06/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 777 de 06 de junho de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais524 de 14/10/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 524 de 14 de outubro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais601 de 14/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 601 de 14 de dezembro de 1939...

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