Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 61 de 12 de janeiro de 1938

Divisas Municipais Com o município de Jequitinhonha: – Começa no ponto fronteiro à cabeceira do córrego dos Negreiros (afluentes do ribeirão São Roque ou Três Irmãos); continua pela serra a do Estreito até atingir o rio Jequitinhonha, no lugar denominado Estreito; continua por êste rio até a foz do ribeirão Anta Podre Pequeno, pelo qual sobe até a foz do córrego da Jampruca; por êste córrego até sua cabeceira; daí, pelo divisor de águas dos ribeirões Anta Podre Pequeno e São João, de um lado, e rio São Miguel, de outro lado, até a Pedra da Camisa. Com o município de Teófilo Otoni: – Começa na Pedra da Camisa; segue pelo divisor de águas dos rios Mucuri e Jequitinhonha até defrontar a cabeceira do córrego Grande; desce por êste córrego até sua foz, no ribeirão Marambaia; segue por êste ribeirão até a foz do córrego Penuche ou Lacraia e por êste córrego até sua cabeceira; daí, pelo espigão, até ganhar o divisor geral dos rios Mucuri e Jequitinhonha, pelo qual continua até o seu entroncamento com o divisor de águas rio Setúbal – rio Mucuri. Com o município de Malacacheta: - Começa no ponto em que o divisor geral rio Mucuri – rio Jequitinhonha entronca com o divisor rio Mucuri rio Setúbal; continua pelo divisor de águas dos rios Setúbal e Gravata até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Bonito (afluente do rio Setúbal). Com o município de Minas Novas: Começa no divisor de águas dos rios Setúbal e Gravatá, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Bonito (afluente do Setúbal); continua pelo mesmo divisor até encontrar o da vertente margem esquerda do córrego do Meio, pelo qual segue até à foz do dito córrego, no rio Setúbal; desce por êste rio até à foz do ribeirão Sucuriú; segue por êste ribeirão até a foz do córrego do Mosquito e por êste córrego até sua cabeceira; daí, pelo espigão até atingir o rioAraçuaí, defronte à foz do córrego São Domingos; sobe peloAraçuaí até a foz do córrego do Barbosa; continua pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego até atingir o divisor de águas dos rios Araçuaí e Jequitinhonha; por ser divisor e pelo divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão Santana, até a foz deste ribeirão, no rio Jequitinhonha. Com o município de Grão Mogol: – Começa no rio Jequitinhonha na foz do ribeirão Santana; desce pelo Jequitinhonha até a foz do rio Vacaria, pelo qual sobe até à foz do ribeirão São João. Com o município de Salinas: Começa no rio Vacaria na foz do ribeirão São João; sobe por êste ribeirão até sua cabeceira; daí, continua pela serra do Viana até atingir o rio Salinas, na foz do córrego Baixa Grande; pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego e pelo espigão que contorna as cabeceiras do ribeirão Santo Antônio das Pindobas, alcança o divisor da vertente da margem direita do córrego do Sítio; por êste divisor até a foz do córrego, no rio Itinga; sobe por êste rio até a foz do córrego dos Macacos e por êste córrego até sua cabeceira, no divisor de águas dos rios Itinga e São Pedro. Com o município de Fortaleza: – Começa no divisor de águas dos rios Itinga e São Pedro, defronte à cabeceira do córrego dos Macacos; continua pelo divisor da vertente da margem direita do rio São Pedro até encontrar o divisor de águas dos ribeirões Pasmado e Santo Antônio; por êste divisor até defrontar a cabeceira do córrego do Chiquinho; desce por êste córrego até sua foz, no ribeirão Santo Antônio; segue por êste até à foz do córrego do Higino; por êste até sua cabeceira; daí, pelo divisor de águas dos ribeirões Santo Antônio e São Roque ou Três Irmãos, e por um espaço, atinge o ribeirão São Roque na foz do córrego dos Negreiros; sobe por êste córrego até sua cabeceira.

Divisas distritais Entre os distritos de Araçuaí e Bom Jesus do Lufa: – Começa no divisor de águas dos rios Setúbal e Gravatá, defronte à cabeceira do córrego Grande; desce pelo córrego Grande até sua foz, no rio Gravatá; continua por êste rio até a foz do córrego da Estrêla, pelo qual sobe até sua cabeceira; daí, continua pelo espigão, rodeando as cabeceiras do ribeirão do Calhauzinho, até defrontar a cabeceira do córrego Novo; desce por êste córrego até sua foz, no córrego Santana e por êste até sua foz, no ribeirão Piauí. Entre os distritos de Araçuaí e São José do Caraí: Começa na foz do córrego Santana, no ribeirão Piauí; desce por êste ribeirão até a foz do córrego do Teixeira; continua pelo divisor da vertente da margem direita deste córrego até ganhar o divisor de águas dos ribeirões Piauí e São João. Entre os distritos de Araçuaí e Santana do Araçuaí: – Começa no divisor de águas ribeirão Piauí – ribeirão São João, no ponto em que êste divisor entronca com o divisor da vertente da margem direita do córrego do Teixeira; continua pelo mesmo divisor ribeirão Piauí – ribeirão São João até defrontar a cabeceira do córrego Novo. Entre os distritos de Araçuaí e Itinga: -- Começa no divisor de águas ribeirão Piauí – ribeirão São João, defronte à cabeceira do córrego Novo; continua pelo divisor da vertente da margem direita do córrego Água Branca até a foz deste córrego, no ribeirão Piauí. Entre os distritos de Araçuaí e Bom Jesús do Pontel: – Começa na foz do córrego Água Branca, no ribeirão Piauí; daí, sobe o espigão da margem esquerda deste ribeirão, até defrontar a cabeceira do córrego do Quatí, pelo qual desce até o rio Jequitinhonha; continua por este rio até a foz do córrego do Bananal e por êste córrego até sua cabeceira; continua pelo divisor de águas dos rios Jequitinhonha e Araçuaí até o entroncamento com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Cansação. Entre os distritos de Araçuaí e São Domingos do Araçuaí: – Começa no divisor de águas dos rios Jequitinhonha e Araçuaí, no ponto em que êste divisor entronca com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Cansação; segue por Este último divisor até a foz do córrego Cansaçâo, no rioAraçuaí; continua por êste último até a foz do rio Setúbal e por êste até a foz do ribeirão Sucuriú. Entre os distritos de Bom Jesús do Lufa e São José do Caraí: - Começa no ribeirão Piauí, na foz do córrego Santana; sobe pelo ribeirão Piauí e por seu afluente, córrego do Mamão, até sua cabeceira, no divisor geral rio Jequitinhonha – rio Mucuri. Entre os distritos de Gravatá e Bom Jesus do Lufa. – Começa no divisor de águas dos rios Setúbal e Gravatá, defronte à cabeceira do córrego da Pedra; desce por êste córrego até sua foz, no rio Gravatá; segue Por êste rio até a foz do córrego do Bom Sucesso e por este córrego até sua cabeceira; continua pelo divisor de águas rio Gravatá – ribeirão do Lufa até encontrar o divisor da vertente da margem esquerda do córrego da Rapadura; segue por êste último divisor até a foz do dito córrego, no ribeirão do Lufa; atravessando o ribeirão, sobe o espigão fronteiro, continua por êste espigão até encontrar o divisor de águas ribeirão Lufa – ribeirão do Piauí e por êste divisor até encontrar o divisor geral rio Jequitinhonha – rio Mucuri. Entre os distritos de São Domingos do Araçuaí e Bom Jesus do Pontal: – Começa no divisor de 5gua rio Jequitinhonha – rio Araçuaí, no ponto em que êste divisor entronca com o divisor da vertente da margem direita do córrego Cansanção; continua pelo divisor de águas dos rios Jequitinhonha e Araçuaí até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Morro Redondo. Entre os distritos de São Domingos do Araçuaí e Itaporé: – Começa no divisor geral rio Jequitinhonha rio Araçuaí, defronte à cabeceira do córrego Morro Redondo; desce por êste córrego até sua foz no rio Jequitinhonha; sobe pelo Jequitinhonha até a foz do rio Vacaria. Entre os distritos de Itaporé e Itinga: – Começa na serra do Capim, no seu entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do ribeirão Santo Antônio das Pindobas; segue pela serra do Capim e pelo divisor do ribeirão Santo Antônio até atingir a divisa com o município de Salinas. Entre os distritos de Bom Jesus do Pontal e Itaporé: – Começa no divisor geral rio Jequitinhonha rio Araçuaí, defronte à cabeceira do córrego Morro Redondo; continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego São José até defrontar a cabeceira do córrego Fundo; desce por êste córrego até sua foz, no rio Jequitinhonha; continua por águas deste rio, passando a montante da Ilha tocchio, até a foz d0 córrego Salvador; sobe por êste córrego até sua cabeceira: daí, continua pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Santo Antônio até a serra do Capim. Entre os distritos de Itinga e Santana do Araçuaí: – Começa no divisor de águas dos ribeirões Piauí e São João, defronte à cabeceira do córrego Novo; desce por este córrego até a foz do córrego Água Vermelha. Entre os distritos de Itinga e Itaobim – Começa no córrego novo, na foz do córrego Água Vermelha; sobe o espigão da margem esquerda do córrego novo, atinge o divisor deste córrego com o rio Araçuaí, atravessa êsse divisor e segue por um contraforte até o ponto fronteiro à foz do ribeirão Pasmado, no rio Jequitinhonha. Entre os distritos de Itinga e Santo António do Araçuaí: – Começa no rio Jequitinhonha, na foz do ribeirão Pasmado; sobe por êste até a foz do córrego Águas Belas; por êste até a foz do córrego Canoão; – por êste até sua cabeceira; daí, pelo divisor da vertente na margem direita do ribeirão Pasmado até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Canabrava (afluente do ribeirão Corrente). Entre os distritos de Itinga e Comercinho: – Começa no divisor de águas ribeirão Pasmado – rio Itinga, defronte à cabeceira do córrego Canabrava (afluente do ribeirão Corrente); desce pelo córrego Canabrava até sua foz, no ribeirão Corrente; atravessa o ribeirão, sobe a encontra fronteira, atingindo o divisor de águas ribeirão Corrente – rio Itinga; continua por êste divisor e, depois, pelo divisor da vertente da margem esquerda do córrego Gameleira até a foz deste córrego, no rio Itinga; segue por êste rio até a foz do córrego do Sítio, na divisa com Salinas. Entre os distritos de Itinga e Bom Jesus do Pontal: – Começa no morro do Capim, defronte à cabeceira do ribeirão Jenipapo; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda dêsse ribeirão e, depois, pelo contraforte êste divisor, que vai ter à foz do córrego Santa Quitéria, no ribeirão Jenipapo; até esta foz; desce por êste ribeirão até sua foz no rio Jequitinhonha, subindo por êste rio até a foz do ribeirão Piauí e por êste ribeirão até a foz do córrego Água Branca. Entre os distritos de Santana do Araçuaí e São José do Caraí: – Começa na Pedra da Camisa, no divisor geral dos rios Mucuri e Jequitinhonha; continua por êste divisor até o entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do córrego Abelha Brava; segue por êste último divisor até a foz do córrego Abelha Brava, no ribeirão São Joanico; atravessa o ribeirão, sobe o espigão fronteiro, atingindo o divisor de águas ribeirão São Joanico ribeirão Piauí; continua por êste divisor até o entroncamento com o divisor da vertente da margem direita do córrego do Teixeira. Entre os distritos de Comercinho e Santo António do Araçuaí: Começa no divisor de águas dos ribeirões Corrente e Pasmado, defronte à cabeceira do córrego o Cana Brava; continua pelo mesmo divisor e por um seu contraforte até a foz do córrego Fundo, no ribeirão Pasmado; sobe pelo córrego Fundo até sua cabeceira. Entre os distritos de Itaobim e Santana do Araçuaí: Começa na foz do córrego Urucú, no ribeirão Anta Pôdre Pequeno; sobe por êste córrego até sua cabeceira; daí continua até o espigão até a cabeceira do córrego da Lama; desce por este córrego até a foz do no ribeirão São João, atravessa o ribeirão, sobeo espigão fronteiro, ganha o divisor da vertente da margem direita do córrego Água Vermelha, segue por êste divisor até a foz do córrego Água Vermelha, no córrego Novo. Entre os distritos de Itobim e Santo Antônio do Araçuaí: – Começa o rio Jequitinhonha, na foz do ribeirão Pasmado; desce pelo Jequitinhonha até a foz do ribeirão Santo Antônio; sobe por este até a foz do córrego da Queimada e por este córrego até sua cabeceira; continua pelo divisor de águas dos ribeirões Santo Antônio e São Roque até encontrar a divisa com o município Portaleza.