Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 524 de 14 de outubro de 1939
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 1939.
– Fica aberto um crédito especial de Rs. 3:059$400 (três contos e cincoenta e nove mil e quatrocentos réis), sendo 717$600 à Secretaria da Educação e Saúde Pública e 2:341$800 à Secretaria dos Negócios do Interior para pagamento à firma Oscar Hermani & Cia. Ltda., por fornecimetos feitos ao Hospital Colônia de Barbacena, Instituto "São Rafael" e Penitenciária Agrícola de Neves, nos exercícios de 1935 e 1937.
– Revogam-se s disposições em contrário, entrando este Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Benedito Valadares Ribeiro Cristiano Monteiro Machado Mário Gonçalves de Matos Ovídio Xavier de Abreu