“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais889 de 23/12/1942

  Abre à Secretaria do Interior, o crédito especial de Cr. $459,00 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais846 de 13/08/1942

  Suprime e cria cargos na Secretaria da Educação e Saúde Pública e abre o crédito especial de Rs. 2:100$000 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais849 de 13/08/1942

  Abre crédito especial O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6.0, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais793 de 16/09/1941

  Aprova o plano e planta para construção de uma praça e urbanização dos terrenos adjacentes no bairro da Gameleira, nesta Capital, e contém outras disposições. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais800 de 23/10/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 800 de 23 de outubro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais690 de 14/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 690 de 14 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais859 de 18/09/1942

  Abre à Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais o crédito especial de Rs. 3.266:006$700 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6.º , n. IV, do decreto-lei federal n.1-202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais903 de 06/03/1943

  Autoriza a doação de imóvel situado em Barbacena, à União Federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. 4, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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