Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 800 de 23 de outubro de 1941

– Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de Rs. 64:500$000 (sessenta e quatro contos e quinhentos mil réis), para pagamento de terrenos adquiridos para a Penitenciária Agrícola de Neves, aos seguintes: José Alves da Silva, sua mulher e outra 3:200$000 Antônio Pereira de Almeida e sua mulher 3:200$000 Raimundo Ferreira da Silva e sua mulher 5:000$000 José Bonifácio Nogueira e sua mulher 12:800$00 Manuel de Jesús, sua mulher e outros 6:000$000 Raimundo Sanches aventurança e sua mulher 12:000$000 Antônio Ribeiro da Costa 2:600$000 Miguel Domingos Pereira e sua mulher 2:500$000 Libério Ferreira Guimarães e sua mulher 2:200$000 Francisco de Paula Souza e outros 9:000$000 José Vicente da Costa, sua mulher e outros 6:000$000 Total 64:500$000

– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.