“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais765 de 05/02/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 765 de 05 de fevereiro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais508 de 02/10/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 508 de 02 de outubro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais775 de 27/05/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 775 de 27 de maio de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais999 de 22/12/1943

  Concede auxílio ao delegado civil de polícia do Município de Parreiras. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6º, nº II, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais998 de 22/12/1943

  Orça a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa para o exercício de 1944. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº II, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul835 de 12/07/1945

  Faz alterações no decreto-lei nº 810, de 1º de junho de 1945.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul863 de 08/08/1945

  Extingue cargo e cria função gratificada.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.957 de 22/09/1939

  Regula as atribuições dos depósitos públicos e fixa-lhes as vantagens.

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