“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais68 de 20/01/1938

  Cria o Departamento Geral de Estatística. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 181 da Constituição da República, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais682 de 13/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 682 de 13 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais805 de 28/10/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 805 de 28 de outubro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais695 de 15/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 695 de 15 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais799 de 20/10/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 799 de 20 de outubro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais856 de 18/09/1942

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Rs. 1:340$000 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6.0, n. IV, do decreto-lei federal número 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais855 de 18/09/1942

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho • crédito especial de 321 :619$900 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6. 1, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abrI de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais852 de 05/09/1942

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6:300$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no disposto no art. 6º do decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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