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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais304 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 252$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estaual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais374 de 29/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial de Rs. 786$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais268 de 06/05/1939

    Abre às Secretarias dos Negócios do Interior e da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 70:000$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais261 de 29/04/1939

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 82:944$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.077 de 12/03/1947

    Aprova minuta de contrato para arrendamento da Estrada de Ferro Santa Matilde. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais424 de 25/08/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 424 de 25 de agosto de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais497 de 21/09/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 497 de 21 de setembro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais425 de 25/08/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 425 de 25 de agosto de 1939...