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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais168 de 14/01/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 168 de 14 de janeiro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.679 de 30/01/1946

    Atribui vantagens do Decreto-lei 1.304, de 14/6/945, às atuais professôras contratadas de trabalhos manuais de estabelecimentos de ensino primário. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.725 de 29/04/1946

    Regula o processo de pagamento dos obreiros da Imprensa Oficial, transfere cargos e dá outras previdências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.677 de 30/01/1946

    Autoriza a Prefeitura a conceder subvenções no corrente exercício. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.598 de 29/12/1945

    Cria cargos no Serviço de Identificação da Chefia de Polícia e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.019 de 31/12/1946

    Dispõe sobre imóveis doados à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º nº V, do Decreto-Lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais220 de 18/04/1939

    Abre um crédito especial de Rs. 11:568$000 à Secretaria dos Negócios do Interior. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição Federal e no decreto estadual nº 1.585, e 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais226 de 20/04/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 50:188$200. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...