“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.636 de 18/01/1946

  Aprova o Regulamento do Departamento de Compras e Fiscalização do Estado de Minas Gerais. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.618 de 08/01/1946

  Dispõe sobre o julgamento administrativo das questões fiscais e dá outras providências O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.652 de 23/01/1946

  Aprova o Regulamento dos serviços administrativos da Secretaria da Viação e Obras Públicas. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.646 de 21/01/1946

  (O Decreto-Lei nº 1.646, de 21/1/1946, foi revogado pelo art. 12 da Lei nº 272, de 13/11/1948.) Autoriza a permuta de terrenos devolutos por outros do domínio particular, para ampliação da área necessária ao Departamento de Genética da Escola Superior de Agricultura. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.637 de 19/01/1946

  Autoriza a doação de terreno do Estado, em Varginha. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais158 de 28/12/1938

  Altera o quadro de pessoal do Serviço de Fiscalização de Terras e Malas da Secretaria da Agricultura. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da faculdade que lhe confere o art. 181 da Constituição Federal, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.639 de 19/01/1946

  Dispõe sobre exigências regulamentares para admissão aos cargos criados pelo Decreto-lei Nº 1.614, de 7/1/46. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.687 de 25/02/1946

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.687 de 25 de fevereiro de 1946...

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