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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.342 de 12/07/1945

    Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.867.570,20. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-Lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.353 de 09/08/1945

    Abre, à Secretaria do Interior, o crédito especial de Cr$ 4.790,80. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-Lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.361 de 08/09/1945

    Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.357 de 09/08/1945

    Suprime e cria cargos no serviço de Defesa Contra a Lepra. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V. do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.293 de 06/03/1945

    Cria o distrito de Estevão de Araújo, no município de Ervália. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6., n.º IV, do decreto-lei federal n.º 1,202, de 8 de abril de 1939, e à vista do que dispõe o decreto-lei federal n.° 7.300, de 6 de fevereiro do corrente ano, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.331 de 12/07/1945

    Abre, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 1.399,90 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º , n.º V, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.316 de 27/06/1945

    Dispõe sôbre a cobrança da taxa de esgôto, pela Prefeitura de Cambuquira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.062 de 24/01/1944

    Fixa o pessoal efetivo do Corpo de Fiscais, com respectivos vencimentos e despesa material do Serviço Estadual de Trânsito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, e devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da República, DECRETA:...