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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.126 de 11/08/1944

    Abre à Secretaria da Agricultura, indústria, Comércio e Trabalho, o crédito especial de Cr$ 95.786,50. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.°, n.° V, do Decreto-lei federal, n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.092 de 22/05/1944

    Dispõe sôbre a cooperação financeira do Município de Poços de Caldas com entidades privadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais122 de 02/09/1938

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de réis 19:140$000 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.105 de 10/07/1944

    Extingue cargos no Departamento de Instrução da Fôrça Policial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º IV, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.116 de 13/07/1944

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.241,00. O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais115 de 27/06/1938

    Abre a Secretaria do interior um crédito especial de 4:448$800 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.050 de 30/12/1943

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr $1.596. 000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.° V, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.111 de 10/07/1944

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.111 de 10 de julho de 1944...