“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.545 de 18/12/1945

  Orça a receita e fixa a despesa do Município de Lambari para o exercício de 1946. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.617 de 08/01/1946

  Transfere o cargo 170 do quadro efetivo do Serviço Estadual de Trânsito. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.614 de 07/01/1946

  Cria cargos no quadro de pessoal da Rêde Mineira de Viação e dá outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.579 de 28/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito suplementar de Cr$ 51.671,00, à verba 001-65 (023), do orçamento vigente. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.661 de 28/01/1946

  Reorganiza o Serviço de Rádiodifusão do Estado de Minas gerais, e contém outras disposições O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.611 de 05/01/1946

  Aprova o quadro da Contadoria-Geral do Estado O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.626 de 12/01/1946

  Concede aumento de vencimentos ao pessoal inativo e contém outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.616 de 08/01/1946

  (O Decreto-Lei nº 1616, de 8/1/1946, foi revogado pelo art. 100 da Lei nº 1195, de 23/12/1954.) Modifica disposições do Decreto-Lei nº 1.416, de 24 de novembro de 1945. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• 1
• ...
• 890
• 891
• 892
• ...
• 1250