“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais809 de 30/10/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 809 de 30 de outubro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais784 de 23/07/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 784 de 23 de julho de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais766 de 06/02/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 766 de 06 de fevereiro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais78 de 08/02/1938

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 78 de 08 de fevereiro de 1938...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais780 de 09/07/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 780 de 09 de julho de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais810 de 31/10/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 810 de 31 de outubro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais824 de 20/01/1942

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 824 de 20 de janeiro de 1942...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais865 de 29/10/1942

  Abre à Secretaria do Interior o crédito suplementar de 22:000$000, à verba 004-09 (090). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º IV, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 abril de 1939, DECRETA:...

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