“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal49 de 28/09/2007

  Altera os arts. 15, 75, 162, 163, 316 a 322, 325 e 326 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os arts. 32, 37, 56 e 57 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando a este o art. 59.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal63 de 25/03/2013

  Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 26 de novembro de 2008, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal58 de 24/12/2010

  Revoga o art. 162, III e V, e o art. 167 e altera a redação do art. 100, XI, do art. 150, § 1º, do art. 165 e do art. 166, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal61 de 30/11/2012

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a Defensoria Pública, e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal60 de 20/12/2011

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal64 de 25/03/2013

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal67 de 30/10/2013

  Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal65 de 30/08/2013

  Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• 1
• ...
• 51
• 52
• 53
• ...
• 1250