“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro74 de 20/12/2019

  ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO A DEPUTADOS ESTADUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS E EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE PARLAMENTAR.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro56 de 19/12/2013

  ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro51 de 07/12/2011

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro4 de 20/08/1991

  SUPRIME DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO CONSELHO ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E ADITA DISPOSITIVOS REFERENTES AO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro5 de 24/01/1992

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro49 de 21/10/2011

  ATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro41 de 15/04/2009

  ALTERA O INCISO XII DO ART. 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro47 de 08/06/2011

  ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 358 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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