“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal32 de 25/03/1999

  Dá nova redação ao art. 124 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal36 de 03/01/2002

  Altera art. 82, § 2°, incisos I e II e art. 8°, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal27 de 04/02/1999

  Dá nova redação ao art. 160, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal29 de 04/02/1999

  Dá nova redação ao art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal3 de 22/12/1995

  Acresce Seção ao Capítulo V do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal28 de 04/02/1999

  Dá nova redação ao art. 244 e suprime o inciso XL do art. 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal2 de 16/05/1995

  Altera a redação do parágrafo 3º do art. 206 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal22 de 18/12/1997

  Acrescenta o § 6º ao art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades.

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