“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro69 de 22/06/2017

  INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS, TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro48 de 04/07/2011

  FIXA O VALOR DA PARTICIPAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FECAM NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM VIGOR, RELATIVAMENTE AO PETRÓLEO E GÁS EXTRAÍDO DA CAMADA DO PRÉ-SAL.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro68 de 29/07/2016

  ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O CONTROLE INTERNO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro6 de 13/12/1994

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 95 DA MESMA CARTA, DO § 1º DO ARTIGO 27 E DO § 4º DO ARTIGO 57, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro66 de 06/07/2016

  ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro10 de 03/06/1998

  ALTERA O § 2º, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro37 de 01/06/2006

  ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro35 de 15/12/2005

  ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

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