“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná44 de 04/11/2019

  Altera a Constituição do Estado do Paraná para acrescer os arts. 111A, 124A e 243A, tendo por objeto dispor sobre a atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa, bem como acrescer o art. 243B, tendo por objeto instituir a Consultoria Jurídica do Tribunal de Justiça.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná41 de 19/12/2018

  Altera o art. 25 da Constituição do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná43 de 29/05/2019

  Revoga o § 5º do art. 85 da Constituição Estadual do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná46 de 18/12/2019

  Acresce o § 3º ao art. 25 da Constituição do Estado do Paraná que dispõe sobre a possibilidade de municípios do mesmo complexo geoeconômico e social associarem-se para fi ns de interesse comum.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná47 de 18/12/2020

  Altera o art. 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná53 de 20/12/2022

  Altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado do Paraná e dá outras providências.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná50 de 27/10/2021

  Cria o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná no âmbito da Segurança Pública do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná52 de 31/08/2022

  Acrescenta o §9º ao art. 179 da Constituição do Estado do Paraná, para instituir o ensino da língua espanhola como disciplina de oferta obrigatória na matriz curricular e de caráter optativo aos estudantes das escolas públicas no Estado do Paraná.

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