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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro45 de 21/10/1994

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro4 de 08/09/2011

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2010.

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro36 de 31/05/1994

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS NºS 2638 E 2639/91 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro39 de 31/05/1994

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 2533/90, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro21 de 22/12/2022

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA (01.01.2021 A 31.12.2021), REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro22 de 01/03/1994

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro55 de 11/01/1995

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte.DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE MANUTENÇÃO DOS VETOS APOSTOS AO PROJETO DE LEI Nº 1086/86...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro43 de 03/06/1994

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1660/91 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...