“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.671 de 14/12/2006

  Autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento de capital na Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.683 de 21/12/2006

  Autoriza o Poder Executivo, suas Entidades da Administração Indireta e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.678 de 20/12/2006

  Autoriza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a contratar docentes em caráter emergencial.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.664 de 12/12/2006

  Institui o Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde a ser comemorado no dia 14 de julho.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.266 de 08/04/1881

  Crea no municipio de Santa Christina do Pinhal os officios de tabelião do publico judicial e notas, o de escrivão de órphãos e ausentes.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.679 de 20/12/2006

  Introduz modificação na Lei nº 12.375, de 24 de novembro de 2005, que autorizou o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.267 de 08/04/1881

  Crea os lugares de partidor e contador no termo de S. Luiz Gonzaga, e o de partidor no termo de Santo Angelo.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.665 de 13/12/2006

  Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 12.021, de 15 de dezembro de 2003, que introduziu modificação na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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