“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.473 de 03/05/2006

  Cria a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.527 de 05/06/2006

  Altera a Lei nº 9.896, de 09 de junho de 1993, que criou os Juizados Regionais da Infância e da Juventude, no pertinente à competência para o processamento dos pedidos de adoção, bem como das respectivas habilitações, de pretendentes domiciliados fora do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.530 de 06/06/2006

  Cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.544 de 03/07/2006

  Institui o Programa Primeira Infância Melhor - PIM - e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.474 de 03/05/2006

  Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.480 de 11/05/2006

  Dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça, de cargos de Promotor de Justiça, na Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -, e de cargos de servidor, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.506 de 25/05/2006

  Introduz alteração na Lei nº 8.183, de 16 de outubro de 1986, que institui a gratificação de substituição para os titulares de Delegacias de Polícia.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.547 de 04/07/2006

  Introduz modificação na Lei nº 11.758, de 5 de abril de 2002, que cria cargos no Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e redistribui cargos nas especialidades de nível superior.

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